Matérias da Ordem do Dia (80ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Pesar aos familiares e amigos de José Ronaldo Bayma Craveiro, falecido no dia 5 de setembro, aos 66 anos de idade.

Nos termos dos incisos X e XIX do artigo 24 da Lei Orgânica, pugno para que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS: cópia integral do processo de pagamento da Empresa Rico referente aos últimos 12 meses, bem como cópia do relatório mensal do sistema de bilhetagem eletrônica do mesmo período.

Nos termos dos incisos X e XIX do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, pugno para que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito – RBTRANS o envio do relatório de revisão do valor do subsídio estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 164, de 1º de julho de 2022.

Requerimento para realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Policial Militar Feminina do Estado do Acre, celebrado no dia 06 de outubro, a ocorrer no dia 03 de outubro de 2025, no Plenário desta Casa Legislativa.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, art. 114, VII, Resolução nº 243/90, requeiro Moção de Pesar ao falecimento de Rocélio de Oliveira Gelett, ocorrido no último dia 06 de setembro de 2025.