Matérias da Ordem do Dia (89ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Veto integral ao Projeto de Lei N° 71/2025, de autoria do Vereador Bruno Moraes, que deu origem ao Autógrafo n° 69/2025, o qual "Institui percentual de vagas para contratação de mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito dos contratos de terceirização de mão de obra da Administração Pública Municipal direta e indireta".

Estabelece a inserção do(a) autor(a) ou autores(as) proponente(s) nas Leis no âmbito do Município de Rio Branco.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Aplauso e ato
solene as secretárias, órgãos e empresas que prestam importantes serviços a população do estado
do Acre.

Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, Requeiro à Mesa Diretora que solicite ao Prefeito Municipal, Sr. Tião Bocalom, a instalação urgente de um ponto de internet do Programa Conecta Rio Branco, da Prefeitura de Rio Branco, na calçada da Câmara Municipal.
É fundamental que esta Casa forneça internet gratuita e de qualidade aos nossos visitantes e assessores. A atual falta de uma estrutura básica de conectividade tem prejudicado significativamente os nossos trabalhos e as atividades da imprensa.
Oferecer uma boa conectividade a todos que visitam a Casa do Povo é uma medida elementar que garante o acesso à informação e a transparência, facilitando o trabalho de assessores e a lida diária dos profissionais da comunicação.

REQUERIMENTO de sessão solene em substituição do Requerimento nº 128/2025 (Ato Solene), em virtude da limitação de espaço no Plenário para acomodar todos os homenageados;
• A realização da Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, no dia 20 de outubro de 2025, às 9:00h;
• A confecção de convites para os homenageados e autoridades;
• A outorga de Moções de Aplausos aos profissionais listados em anexo, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.