1 - Requerimento nº 295 de 2025
Autor: Mesa Diretora
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EM ATENÇÃO AO OFÍCIO/SEJUR/GABPRE/Nº387/2025, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 29 DE ABRIL DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Altera a Lei Complementar n° 140 de 29 de abril de 2022 e suas alterações posteriores".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Requerimento nº 293 de 2025
Autor: João Paulo Silva
Número de Protocolo: 10161
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Requeiro a realização de Ato Solene no dia 13 de novembro de 2025, para entrega de Moção de Aplauso a Desembargadora Eva Evangelista, que se aposentou como a juíza de Direito mais longeva do país em exercício de atividades judicantes.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Requerimento nº 294 de 2025
Autor: Nenem Almeida
Número de Protocolo: 10162
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Repúdio em oposição ao anúncio da Caixa Econômica Federal de encerrar as atividades da Agência Imperador Galvez, Código nº3705. Ato agendado para o dia 20 de outubro de 2025.
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 297 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 10267
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Senhor Presidente,
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Aplausos à Senhora Kelen Rejane Nunes Bocalom, advogada e gestora pública que tem contribuído significativamente para o desenvolvimento de Rio Branco, em reconhecimento à sua dedicação e relevantes serviços prestados à comunidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 296 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 10210
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Aplausos à Senhora Maria Aparecida Oliveira da Rocha, pela sua histórica e expressiva eleição ao cargo de vice-prefeita do município de Bujari, sendo, portanto, uma referência de mulher na política.
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Aprovada
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