Resumo (103ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 102ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

VETO SOBRE O §2 DO ART. 40 DO AUTÓGRAFO N° 67/2025. TEOR DO PARÁGRAFO VETADO: "§2º AS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE VERSEM SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO OU EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DEVERÃO, OBRIGATORIAMENTE, SER ACOMPANHADAS DE PLANILHA DEMONSTRATIVA CONTENDO O SALDO DISPONÍVEL SUPERAVITÁRIO OU AQUELE DECORRENTE DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO E DISCRIMINADO POR FONTE DE RECURSO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 04/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE item vetado: AÇÃO N° 38: "VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATRAVÉS DO CURSO DE CAPACITAÇÃO INTENSIVA EM LIBRAS".

RREDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 05/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE itens vetados: AÇÃO N° 39: "AMPLIAÇÃO DA COBERTURA O DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE HORMONAL, PREVENTIVA E MENTAL NAS UBS. O CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO HUMANIZADO E BASEADO EM EVIDÊNCIAS". AÇÃO N° 40: "PREVENÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE - CAMPANHAS EDUCATIVAS SOBRE SINTOMAS DO CLIMATÉRIO/MENOPAUSA (ONDAS DE CALOR, OSTEOPOROSE, RISCOS CARDIOVASCULARES). RASTREAMENTO DE DOENÇAS CRÔNICAS (DIABETES, HIPERTENSÃO) E CÂNCERES GINECOLÓGICOS". AÇÃO N° 41: "ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR - ACOMPANHAMENTO COM GINECOLOGISTAS, ENDOCRINOLOGISTAS, PSICÓLOGOS E NUTRICIONISTAS. DISPONIBILIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL (QUANDO INDICADA) E SUPORTE NÃO FARMACOLÓGICO". AÇÃO N° 42: "MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - INDICADORES DE ACESSO, QUALIDADE E SATISFAÇÃO DAS USUÁR

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 06/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: MEIO AMBIENTE PROGRAMA: GERENCIAMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL itens vetados: AÇÃO N° 24: "CAMPANHAS SISTEMÁTICAS DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA, AÇÕES INTEGRADAS DE CASTRAÇÃO, VACINAÇÃO, CUIDADOS VETERINÁRIOS, E PROMOÇÃO DE ADOÇÕES RESPONSÁVEIS". AÇÃO N° 25: "ESTRATÉGIAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA PARA POSSE RESPONSÁVEL E BEM-ESTAR ANIMAL". AÇÃO N° 26: "MAPEAMENTO EPIDEMIOLÓGICO DAS POPULAÇÕES CANINA E FELINA". AÇÃO N° 27: "PROMOÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO QUE DIZ RESPEITO AOS BONS TRATOS, AOS CUIDADOS, AO AMOR QUE DEVEM SER APRENDIDOS E DEDICADOS AOS PETS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 07/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: EDUCAÇÃO PLENA PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO itens vetados: AÇÃO N° 33: "CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGOS E ASSISTENTES SOCIAIS PARA ATUAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL". AÇÃO N° 34: "REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÕES PERIÓDICAS E ACOMPANHAMENTO INDIVIDUALIZADO DE ESTUDANTES COM INDICATIVOS DE VULNERABILIDADE PSICOSSOCIAL". AÇÃO N° 35: "DESENVOLVIMENTO DE OFICINAS SOCIOEMOCIONAIS E CAMPANHAS DE PREVENÇÃO (COMO ANSIEDADE, BULLYING E AUTOMUTILAÇÃO)". AÇÃO N° 36: "CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES PARA IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE DISTÚRBIOS EMOCIONAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 08/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE item vetado: AÇÃO N° 28: "CAPACITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA CAUSA ANIMAL NO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ZOONOSES EM RIO BRANCO". AÇÃO N° 29: "REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO".

RREDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 09/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE item vetado: AÇÃO N° 30: "IMPLANTAR NOS MAIORES BAIRROS DO MUNICÍPIO O ESPAÇO SÊNIOR".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 10/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE item vetado: AÇÃO N° 31: "AMPLIAR A OFERTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE À POPULAÇÃO RURAL E RIBEIRINHA, O PROGRAMA SAÚDE ITINERANTE REGULARMENTE NOS RAMAIS, REGIÕES RIBEIRINHAS E BAIRROS MAIS AFASTADOS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 11/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: HABITAÇÃO E DEFESA SOCIAL PROGRAMA: PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL item vetado: AÇÃO N° 3: "PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA POR MEIO DA PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO A MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, VISANDO GARANTIR A MOBILIDADE SEGURA, EFICIENTE A ACESSÍVEL, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO NO BAIRRO CONQUISTA".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 12/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE itens vetados: AÇÃO N° 32: "CONCEDER O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL". AÇÃO N° 33: "ATUALIZAR VALORES DOS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS". AÇÃO N° 34: "IMPLANTAR PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES". AÇÃO N° 35: "IMPLANTAR PROJETO MULHER EM AÇÃO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 13/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS itens vetados: AÇÃO N° 6: "REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS". AÇÃO N° 7: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS". AÇÃO N° 8: "LOCAÇÃO DE VEÍCULOS". AÇÃO N° 9: "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL". AÇÃO N° 10: "AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA". AÇÃO N° 11: "INSTITUIR E INTEGRAR CALENDÁRIO ANUAL DOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS". AÇÃO N° 12: "INSTITUIR O TROFÉU ATLETA DO ANO, PREMIANDO DESTAQUES DE CADA CATEGORIA". AÇÃO N° 13: "INSTITUIR PARCERIAS COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ENTIDADES, INICIATIVA PRIVADA E CLUBES PARA USO COMPARTILHADO DE ESTRUTURAS, EQUIPES E OUTROS". AÇÃO N° 14: "FOMENTAR ENTIDADES QUE ATUAM NO ESPORTE MUNICIPAL". AÇÃO N° 15: "LOCAÇÃO DE COMPUTADORES". AÇÃO N° 16: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL". AÇÃO N° 17: "AQUISIÇÃO DE

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 14/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO itens vetados: AÇÃO N° 13: "RUA ELDORADO - BELO JARDIM II". AÇÃO N° 14: "RUA COELHO RAMOS - CIDADE NOVA". AÇÃO N° 15: "RUA TRAVESSA ALEGRIA - RECANTO DOS BURITIS". AÇÃO N° 16: "RUA TRAVESSA DAS HORTAS - RECANTOS DOS BURITIS". AÇÃO N° 17: "TRAVESSA ISAIAS - BELO JARDIM I". AÇÃO N° 18: "RUA CORINTHIANS - BELO JARDIM II". AÇÃO N° 19: "RUA FLOR DO CAMPO - COND. ROSA LINDA". AÇÃO N° 20: "RUA RAMAL SÃO JOSÉ - BELO JARDIM". AÇÃO N° 21: "RUA BÁLSAMO - LOTEAMENTO SANTA LUZIA". AÇÃO N° 22: "RUA MARCOS VINÍCIUS - CIDADE DO POVO". AÇÃO N° 23: "RUA ENGENHEIRO NILTON LUIZ - CIDADE DO POVO". AÇÃO N° 24: "RUA SANSÃO PEREIRA - CIDADE DO POVO". AÇÃO N° 25: "RUA JOSÉ PAULINO DE OLIVEIRA - NOVA ESPERANÇA".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 15/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE itens vetados: AÇÃO N° 13: "CONCEDER BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS". AÇÃO N° 30: "FORTALECER E/OU APOIAR TECNICAMENTE AS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS". AÇÃO N° 31: "ATENDER IDOSOS ATRAVÉS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA A FORTALECIMENTO DE VINCULOS NAS 10 REGIONAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 16/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS itens vetados: AÇÃO N° 19: "REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS". AÇÃO N° 20: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS". AÇÃO N° 21: "LOCAÇÃO DE VEÍCULOS". AÇÃO N° 22: "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL". AÇÃO N° 23: "AQUISIÇÃO DE PASSAGEM AÉREA". AÇÃO N° 24: "INSTITUIR E INTEGRAR CALENDÁRIO ANUAL DOS CAMPEONATOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS". AÇÃO N° 25: "INSTITUIR O TROFÉU ATLETA DO ANO, PREMIANDO DESTAQUES DE CADA CATEGORIA". AÇÃO N° 26: "INSTITUIR PARCERIAS COM ESCOLAS, UNIVERSIDADES, ENTIDADES, INICIATIVA PRIVADA E CLUBES PARA USO COMPARTILHADO DE ESTRUTURAS, EQUIPES E OUTROS". AÇÃO N° 27: "FOMENTAR ENTIDADES QUE ATUAM NO ESPORTE MUNICIPAL". AÇÃO N° 28: "LOCAÇÃO DE COMPUTADORES". AÇÃO N° 29: "LOCAÇÃO DE IMÓVEL". AÇÃO N° 30: "AQUISIÇÃO

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 17/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEÔNCIO CASTRO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER PROGRAMA: RIO BRANCO VIVA: CULTURA, MEMÓRIA E CRIATIVIDADE itens vetados: AÇÃO N° 7: "IMPLANTAR ARRAIAIS COMUNITÁRIOS". AÇÃO N° 8: "FOMENTAR CÍRIO DE NAZARÉ". AÇÃO N° 9: "FOMENTAR FESTIVAL PADROEIRO SÃO FRANCISCO". AÇÃO N° 10: " FOMENTAR FESTIVAL DE TEATRO". AÇÃO N° 11: "FOMENTAR FESTIVAL DE HIP HOP". AÇÃO N° 12: "FOMENTAR FESTIVAL DE DJ´S". AÇÃO N° 13: "FOMENTAR FESTIVAL DE PRAIA". AÇÃO N° 14: "FOMENTAR FESTIVAL DE MÚSICA". AÇÃO N° 15: "FOMENTAR FESTIVAL DE ROCK". AÇÃO N° 16: "FOMENTAR FESTIVAL DE BANDAS E FANFARRAS". AÇÃO N° 17: "FOMENTAR FESTIVIDADE DO DIA DAS CRIANÇAS". AÇÃO N° 18: "FOMENTAR FESTIVAL JUNINO". AÇÃO N° 19: "FOMENTAR CARNAVAL". AÇÃO N° 20: "FOMENTAR FESTIVAIS EVENTUAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 18/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MUSTAFÁ. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO PROGRAMA: PROGRAMA CIDADE EM MOVIMENTO itens vetados: AÇÃO N° 61: "EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS EM ÁREAS NÃO ATENDIDAS". AÇÃO N° 62: "CONSTRUIR CALÇADAS PARA QUALIFICAÇÃO DA MOBILIDADE URBANA A ACESSIBILIDADE".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 19/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MUSTAFÁ. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PRODUÇÃO RURAL PROGRAMA: PRODUÇÃO RURAL COM SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO itens vetados: AÇÃO N° 15: "EXECUTAR OBRAS DE RECUPERAÇÃO A MANUTENÇÃO DE RAMAIS RURAIS, COM PRIORIDADE PARA OS TRECHOS CRÍTICOS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 20/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO MUSTAFÁ. EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO PROGRAMA: PROGRAMA CIDADE EM MOVIMENTO itens vetados: AÇÃO N° 31: "FAIXA ELEVADA ESTRADA DA FLORESTA - FLORESTA IMEDIAÇÕES DO POSTO DE COMBUSTÍVEL ATEM ". AÇÃO N° 32: " FAIXA ELEVADA AV. SOBRAL IMEDIAÇÕES DA LOJA CONSTRUNORTE ". AÇÃO N° 33: " TAPA BURACO RUA FAUSTO ROBALO BAIRRO ESTAÇÃO EXPERIMENTAL". AÇÃO N° 34: " ASFALTAMENTO TRAVESSA SABIÁ - DISTRITO INDUSTRIAL". AÇÃO N° 35: " ASFALTAMENTO TRAVESSA CÚRIO - DISTRITO INDUSTRIA". AÇÃO N° 36: " ASFALTAMENTO TRAVESSA BEM-TE-VI - DISTRITO INDUSTRIAL". AÇÃO N° 37: " ASFALTAMENTO BECO SABIA - DISTRITO INDUSTRIAL". AÇÃO N° 38: " ASFALTAMENTO BECO DA AMIZADE - DISTRITO INDUSTRIAL". AÇÃO N° 39: " ASFALTAMENTO TRAVESSA CATALÚNIA BAIRRO HÉLIO MELO". AÇÃO N° 40: " ASFALTAMENTO TRAVESSA SANTA ROSA - DISTRITO INDUSTRIA". AÇÃO N° 41: " TAPA BURACO RUA MAJOR GESNER- DISTRITO INDUSTRIAL".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 22/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR EBER MACHADO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE itens vetados: AÇÃO N° 36: "DISTRIBUIR ESPAÇADORES RESPIRATÓRIOS PARA CRIANÇAS DE 0 A 5 ANOS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 23/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO MORAES. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: MEIO AMBIENTE PROGRAMA: SOS PARQUE itens vetados: AÇÃO N° 01: "RECUPERAR E MANTER NO MÍNIMO 05 PARQUES PÚBLICOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 24/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AIACHE. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE itens vetados: AÇÃO N° 37: "CRIAÇÃO DO INCENTIVO ALIMENTAR E DE SAÚDE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 26/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ LOPES. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: MULHER COM DIGNIDADE itens vetados: AÇÃO N° 3: "REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES". AÇÃO N° 4: " ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA". AÇÃO N° 5: " PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO FEMININO". AÇÃO N° 6: "APOIO À INSERÇÃO DE MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO FORMAL E INFORMAL".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 29/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PRODUÇÃO RURAL PROGRAMA: PRODUÇÃO RURAL COM SUSTENTABILIDADE E INOVAÇÃO item vetado: AÇÃO N° 14: "FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DAS CADEIAS PRODUTIVAS LOCAIS, COM ÊNFASE NA GERAÇÃO DE RENDA, SEGURANÇA ALIMENTAR E ABASTECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 30/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: GESTÃO PÚBLICA MODERNA, INTEGRA E EFICIENTE PROGRAMA: GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA item vetado: AÇÃO N° 7: "DESTINAR RECURSOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS ENCHENTES E ALAGAÇÕES".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 31/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: GESTÃO PÚBLICA MODERNA, INTEGRA E EFICIENTE PROGRAMA: CAPACITAÇÃO E INCENTIVOS item vetado: AÇÃO N° 4: "VALORIZAR OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL, POR MEIO DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS, PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA, APOIO PSICOSSOCIAL, BEM COMO MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 32/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: EDUCAÇÃO PLENA PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO item vetado: AÇÃO N° 32: "DESTINAR RECURSOS ESPECÍFICOS PARA A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.562/2025 QUE INSTITUIU DO ALUNO NOTA 10 E PROFESSOR DESTAQUE, QUE RECONHECE E PREMIA O DESEMPENHO DE ESTUDANTES E DO CORPO DOCENTE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA MUNICIPAL DE ENSINO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 33/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR FELIPE TCHÊ. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL PROGRAMA: RIO BRANCO COM OPORTUNIDADE item vetado: AÇÃO N° 28: "CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO ÀS MÃES ATÍPICAS E SUAS FAMÍLIAS, COM FOCO EM AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, EMPREGABILIDADE E INCLUSÃO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 34/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAMAI. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE item vetado: AÇÃO N° 29: "IMPLEMENTAR POLÍTICA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADAS A PESSOAS COM AUTISMO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 51/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAMAI. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: CULTURA, ESPORTE E LAZER PROGRAMA: CIDADE EM MOVIMENTO - ESPORTE E LAZER PARA TODOS item vetado: AÇÃO N° 59: "FOMENTAR A PARTICIPAÇÃO DE ATLETAS LOCAIS EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS NACIONAIS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 61/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ KAMAI. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: EDUCAÇÃO PLENA PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO item vetado: AÇÃO N° 30: "AMPLIAR ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA FOMENTAR A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E RECREATIVAS NAS UNIDADES EDUCATIVAS, INCLUINDO ATIVIDADES DE CAPOEIRA".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 64/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE item vetado: AÇÃO N° 27: "PROMOVER A ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL ENTRE A ESCOLA, O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E A UNIDADE DE SAÚDE".

RREDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 65/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PAULO. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: MEIO AMBIENTE PROGRAMA: GERENCIAMENTO DA POLÍTICA AMBIENTAL item vetado: AÇÃO N° 23: "IMPLANTAR A PRIMEIRA CLÍNICA AMBULATORIAL PÚBLICA MUNICIPAL DE CUIDADOS VETERINÁRIOS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 71/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR BRUNO MORAES. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: MEIO AMBIENTE PROGRAMA: CIDADE LIMPA E SUSTENTÁVEL item vetado: AÇÃO N° 11: "CRIAÇÃO, REALIZAÇÃO E FOMENTO DO CIRCUITO MUNICIPAL DE ESPORTES EQUESTRES DE RIO BRANCO".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 72/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMIR BESTENE. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: EDUCAÇÃO PLENA PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO item vetado: AÇÃO N° 31: "EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS ESCOLAS".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 73/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMIR BESTENE. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: SAÚDE, BEM-ESTAR E SANEAMENTO BÁSICO PROGRAMA: SAÚDE DA GENTE item vetado: AÇÃO N° 26: "SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS SEVERAS PARA LOCOMOÇÃO - SAUD".

REDAÇÃO DADA PELA APROVAÇÃO DA EMENDA N° 74/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR SAMIR BESTENE. ANEXO I - PRIORIDADES E METAS PARA 2026 EIXO: INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE PÚBLICO PROGRAMA: MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E INTELIGENTE item vetado: AÇÃO N° 14: "CRIAÇÃO DE APLICATIVO VOLTADO À MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 56/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao autógrafo n° 75/2025, o qual "Institui a Rede Municipal de Apoio à vida (RMAV), com foco na prevenção de suicídio e promoção da saúde mental, em Rio Branco, Acre, e dá outras providências".