Matérias da Ordem do Dia (114ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

REQUER A TRAMITAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 41/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À INICIATIVA PRIVADA A ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E DEMAIS ESPAÇOS DE COMÉRCIO MUNICIPAIS, NOS TERMOS ESPECIFICADOS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER À INICIATIVA PRIVADA A ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MERCADOS E DEMAIS ESPAÇOS DE COMÉRCIO MUNICIPAIS, NOS TERMOS ESPECIFICADOS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Requerimento que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Professor Dr. Josimar Batista Ferreira, Vice-Reitor da Universidade Federal do Acre – UFAC.”

“Requer que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Fagner Francisco Morais da Silva, pela sua destacada contribuição social, esportiva, comunitária e política em favor dos trabalhadores terceirizados do Estado do Acre.”

Concessão de dispensa dos garis e de todos os profissionais que fazem parte diretamente da execução de limpeza pública no município de Rio Branco, no dias 25 de dezembro do ano corrente e 01 de janeiro de 2026.