1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Autores: Joabe Lira, Aiache, Eber Machado, Felipe Tchê, João Paulo Silva, Joaquim Florêncio, Leôncio Castro, Lucilene Vale, Matheus Paiva, Moacir Júnior, Nenem Almeida
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"ALTERA OS §§ 12 E 13 DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA PARA DISPOR SOBRE OS LIMITES DAS EMENDAS INDIVIDUAIS PARLAMENTARES AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Nenem Almeida
Número de Protocolo: 4615
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos síndicos ou seus administradores, devidamente constituídos, dos condomínios residenciais e comerciais do Município de Rio Branco em proceder a comunicação aos órgãos de segurança pública e/ou órgãos municipais especializados sobre ocorrência ou suspeita de ocorrência de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e animais.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2025
Autor: Leôncio Castro
Número de Protocolo: 7000
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Dispõe Sobre instituir o programa “Parada Segura”, para mulheres, idosos ou pessoas com deficiência “PcD”, no transporte coletivo noturno no âmbito do Município de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 7176
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Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda de jogos de azar em eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Rio Branco.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 7377
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Institui o Programa Municipal Farmácia Verde no âmbito do Município de Rio Branco – Acre, com foco na produção, manipulação e dispensação de plantas medicinais e fitoterátipicos, e dá outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Autor: Leôncio Castro
Número de Protocolo: 7406
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“Dispõe sobre a criação da política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes com Diabetes”.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2025
Autor: Matheus Paiva
Número de Protocolo: 7550
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Dispõe sobre a isenção da
taxa de inscrição em
concursos públicos
municipais para candidatos
diagnosticados com
fibromialgia e dá outras
providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Leôncio Castro
Número de Protocolo: 7866
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"Dispõe Sobre atendimento prioritário às mães e pais atípicos, responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) ou doenças raras, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Rio Branco, e da outras providências”.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autor: Leôncio Castro
Número de Protocolo: 7867
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Dispõe sobre a assistência às famílias que sofreram perda gestacional/neonatal no Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 8291
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“Institui o Programa Permanente de Limpeza e Manutenção do Igarapé São Francisco, no Município de Rio Branco.”
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 850
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Moção de Aplauso ao 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre
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Aprovada
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