1 - Requerimento nº 6 de 2026
Autor: André Kamai
Número de Protocolo: 714
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Requeira ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que preste as informações e encaminhe os documentos abaixo relacionados, referentes ao plano de regularização fundiária das áreas recebidas/doada(s) pelo INCRA, remanescentes do antigo Projeto de Assentamento (PA) Benfica.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 9 de 2026
Autor: André Kamai
Número de Protocolo: 849
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Requeira ao Prefeito Municipal de Rio Branco/AC, à Controladoria-Geral do Município (CGM), à Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para que informem e remetam documentos sobre o processo administrativo/auditoria de apuração de responsabilidades relacionado ao Processo Administrativo Licitatório nº 5521/2024 (Aedes do Bem)
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 1111
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Moção de Aplauso ao Circo Mundo Mágico
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Nenem Almeida
Número de Protocolo: 1112
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene para Entrega de Moção de Aplauso ao Sr. Welington Pinheiro da Silva, conhecido como Tom, pelos festejados e reconhecidos êxitos sociais e empresariais resultantes de seu ativo e perene empreendedorismo que gera emprego, renda, desenvolvimento e inovação a Rio Branco.
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5 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 1113
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Requerimento de Moção de Aplauso ao SINTRABA
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