Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Solicita que a Prefeita de Rio Branco, Sra. Socorro Neri, preste as devidas informações a respeito do resultado da Sindicância Administrativa instaurada para apurar as possíveis irregularidades na base de cálculo do Imposto Predial Urbano — IPTU, publicada no dia 21 de Fevereiro de 2019, Diário Oficial n° 12.498, com prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, sob pena de responsabilidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO à Escola Estadual de Ensino Médio Lourival Pinho.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares da Ilma. Senhora MARIA ALICE RODRIGUES DE ARAÚJO.