1 - Requerimento nº 87 de 2019
Autor: Mesa Diretora
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A Mesa Diretora que este subscreve requer, nos termos do art. 135, caput, do Regimento Interno, a provação do regime de urgência especial dos Projetos de Lei encaminhados a este Poder Legislativo, são elas: Projetos de Lei Complementar nº05, 06 e 07/2019, de autoria do Executivo Municipal.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo (PMTUR) de Rio Branco e dá outras providências".
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Aprovada
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3 - Requerimento nº 82 de 2019
Autor: Lene Petecão
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Apresentou Moção de Congratulação à Senhora Simone Cristina de Freitas Rusafa, professora de Português na Escola Estadual Lourival Pinho em reconhecimento pela apresentação do Seminário que teve como tema abordado pelo alunos do 3º ano"A problemática existente no bairro em que moram".
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Aprovada
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4 - Requerimento nº 83 de 2019
Autor: Lene Petecão
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"Requer Moção de Congratulação aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco, os senhores Alécio Fischer e Glória da Silva Oliveira pela dedicação na execução das oficinas de SAPL e Portal Modelo, oferecidas pela Interlegis.
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 84 de 2019
Autor: Rodrigo Forneck
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Apresentou Moção de Aplauso ao artista plástico autodidata, o Senhor Luís Eduardo Ferreira pela exposição (COM) TATO OU CON-TATO-SENTIR E VER ALÉM DAS PERCEPÇÕES, que tem como objetivo promover acessibilidade de diferentes públicos, principalmente para pessoas com deficiência.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 85 de 2019
Autor: João Marcos Luz
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Solicita à Prefeita Municipal de Rio Branco, informações a respeito do resultado da Sindicância Administrativa instaurada para apurar possíveis irregularidades ocorridas na Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco - EMURB.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 86 de 2019
Autor: Mamed Dankar
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Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Padre Massimo Lombardi pelos 50 anos (Jubileu de Ouro) de caminhada sacerdotal, religiosa, social e política na Amazônia, especialmente, em nosso Estado do Acre.
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Aprovada
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