Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Emerson Jarude
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês impressos em braile pelas empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e demais órgãos a serviço da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 2 |
Solicita ao Senhor Secretário Municipal de Educação, Moisés Diniz Lima, informações referentes aos recurso do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, para aquisição de alimentos com objetivo de atender as escolas que compõem a rede municipal de ensino. - - |
Aprovada |
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| 3 |
Requer a realização Audiência Pública no dia 09 de setembro do corrento ano, a fim de debater e avaliar as ações da Prefeitura de Rio Branco em relação a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF). - - |
Aprovada |