1 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2019
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras providências",
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019
Turno: Único
Autor: Mamed Dankar
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Institui o Dia do Teatro no Município de Rio Branco e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Requerimento nº 185 de 2019
Autor: Mesa Diretora
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Requer a Mesa Diretora, em razão dos fatos ocorridos durante a aplicação das provas para o preenchimento de cargos vagos na SEME, requer o que segue:
a) Que a Comissão Organizadora do Concurso disponibilize cópia do contrato realizado entre Prefeitura de Rio Branco e a Fundação de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária - FUNDAPE, com justificativa legal acerca do formato em que ocorreu a contratação;
b) Comparecimento da FUNDAPE, SEME e Comissão Organizadora do Concurso na Sessão Ordinária do dia 21 de novembro, para prestar esclarecimentos sobre fatos ocorridos durante a aplicação das provas.
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Aprovada
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4 - Requerimento nº 186 de 2019
Autor: Dr. Jakson Ramos
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Requer Moção de Aplauso à Secretaria do Estado de Saúde do Acre (SESACRE), Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre, Funcionários,Lincoln Alves Lopes Pessoa, Victor Oliveira de Souza, James Pinheiro Braga e Ingrid Barros Moreira em alusão ao Dia Nacional do Doador de Sangue.
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Aprovada
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5 - Requerimento nº 187 de 2019
Autor: Lene Petecão
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Requer Moção de Congratulação aos jovens Raele Brito, Eloís Eduardo dos Santos, Thomaz Menezes e à Profª Ynaira Moura da Silva finalistas da Olimpíada de Língua Portuguesa.
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Aprovada
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