Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2020, de autoria do Executivo Municipal, o qual dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, por anulação de dotação orçamentária e Superávit Financeiro, e dá outras providências.

Requer regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei n° 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, o qual altera a Lei Municipal n° 1.888, de 30 de dezembro de 2011, alterada pela Lei Municipal n° 2.029, de 23 de dezembro de 2013.

Requer regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar n° 04/2020, de autoria do Executivo Municipal, o qual altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018 e Lei Complementar n° 71, de 30 de setembro de 2019.

Moção de Pesar aos familiares e amigos do funcionário do município de Rio Branco, lotado na Secretaria de Finanças desde 1985, Elvis Feliciano de Souza, falecido no último dia 9 de março na capital acreana.