1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial, por anulação de dotação orçamentária e Superávit Financeiro, e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Mamed Dankar
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Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Rio Branco e dá outras providências.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2019
Turno: Único
Autor: Rodrigo Forneck
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"Altera o texto da Lei nº 1.542 de 25 de julho de 2005 e dá outras providências."
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2019
Turno: Único
Autor: Lene Petecão
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Declara de Utilidade Pública a "Associação de Jovens Evangélicos do Estado do Acre".
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Aprovada
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2020
Turno: Único
Autor: Artemio Costa
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CONCEDE PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE À SENHORA MAILZA GOMES.
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Aprovada
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6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020
Turno: Único
Autor: Eduardo Farias
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CONCEDE O PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE À SENHORA SUZY CRISTINY DA COSTA AMIM.
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Aprovada
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7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Turno: Único
Autor: N. Lima
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CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA MARIA DA PENHA MAGALHÃES DE SOUZA.
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Aprovada
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Turno: Único
Autor: João Marcos Luz
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CONCEDE O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SENHORA LUANA STEFFANI RODRIGUES SANTANA.
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Aprovada
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9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2020
Turno: Único
Autor: Lene Petecão
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CONCEDE PRÊMIO DE MULHER DESTAQUE Á SENHORA ANA LÚCIA CUNHA E SILVA.
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Aprovada
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10 - Projeto de Resolução nº 6 de 2020
Turno: Único
Autor: Mamed Dankar
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Concede o Prêmio Mulher Destaque à senhora Peregrina Gomes Serra, chamada de Madrinha Peregrina.
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Aprovada
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11 - Projeto de Resolução nº 7 de 2020
Turno: Único
Autor: Rodrigo Forneck
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Concede o Prêmio Mulher Destaque à senhora Raquel Albuquerque.
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Aprovada
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12 - Projeto de Resolução nº 8 de 2020
Turno: Único
Autor: Emerson Jarude
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Concede o Prêmio Mulher Destaque à senhora Francisca Valéria de Holanda.
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Aprovada
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13 - Projeto de Resolução nº 9 de 2020
Turno: Único
Autor: José Carlos Juruna
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Concede o Prêmio Mulher Destaque à senhora Jane Maria de Oliveira Menezes.
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Aprovada
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14 - Projeto de Resolução nº 10 de 2020
Turno: Único
Autor: Elzinha Mendonça
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Concede Prêmio de Mulher Destaque à senhora Margarida de Aquino Cunha.
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Aprovada
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