Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Requer Moção de Congratulação aos AUDITORES FISCAIS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO pelo serviço de suma importância que estão exercendo no combate e prevenção ao COVID – 19 (Coronavírus).

Requer regime de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar que Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19.

Requer que Estado e Prefeitura esclareçam quais ações efetivas estão sendo adotadas frente ao cenário atual de violência doméstica crescente em tempos de quarentena.