Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Em atenção ao Ofício/COJUR/n2 573/2020, que encaminhou a este Poder Legislativo o Projeto de Lei que "Altera a Lei Municipal n2 1.793, de 23 de dezembro de 2009, alterada pelas Leis Municipais n.9 1.798, de 17 de março de 2010; n.2 1.816, de 22 de setembro de 2010; n.9 1.909, de 17 de maio de 2012 e n.2 1.963, de 20 de fevereiro de 2013, a Mesa Diretora requer, nos termos do art. 135, caput, do Regimento Interno, a aprovação do Regime de Urgência Especial.

Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos da Senhora Raquel Roque Pinheiro Levy, falecida dia 20 de junho, vítima de Covid-19.