Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde"

DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE AGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS MÉDICOS VIA TELEFONE E/OU APLICATIVO VIA INTERNET PARA OS USUÁRIOS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6º BIMESTRE DE 2020 E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3º QUADRIMESTRE DE 2020.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Repúdio contra as ações tomadas pela Prefeitura de Rio Branco quanto aos trabalhadores da Zeladoria.

Convocação do Sr. Eracides Caetano de Souza, Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico – SAFRA, para prestar esclarecimentos acerca da revogação do processo licitatório nº 200/2020 CEL/PMRB, referente à Concorrência Nº 004/2020, e explicação quanto ao convite expedido aos permissionários a prestarem esclarecimentos a possível infração do artigo 8 da Lei 1.817/2016.

Os Vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT/AC) que estes subscrevem, nos termos do art. 33, parágrafo único, inciso XIII, e art. 114, ambos do Regimento Interno desta Casa legislativa, solicitam que o Secretário Municipal da Zeladoria da Cidade o Srº Joabe Lira de Queiroz, seja convocado para prestar os devidos esclarecimentos referente aos atrasos nos pagamentos das empresas terceirizadas e a retaliação ao manifesto realizados pelos trabalhadores no dia 15 de março de 2021.