Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OFÍCIO/COJUR/Nº.848/2021, encaminha a esta Casa o Veto Parcial ao Autógrafo nº10/2021, oriundo do Projeto de Lei nº02/2021 de autoria do Vereador Emerson Jarude, o qual "Dispõe sobre a disponibilidade de informações diárias atualizadas sobre as doses das vacinas para imunização da COVID-19, publicidade e transparência ao plano de vacinação do Município de Rio Branco e outras providências".

Parecer da CCJRF pela rejeição parcial do veto parcial ao PL N.°2/2021; discussão; votação nominal; votaram pela rejeição parcial do veto parcial.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 40, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 82, DE 06 DE MARÇO DE 2020.

Parecer da CCJRF, COFT e CSAS pela aprovação da matéria mediante emenda sugerida.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO á POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - PMAC sob o comando do Comandante-Geral Coronel PM Paulo Cesar Gomes da Silva e todo corpo funcional da Policia Militar, pela passagem dos seus 105 anos de fundação, comemorado hoje, dia 25 de maio.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater e avaliar o AUMENTO ABUSIVO DA ENERGIA no Estado pela ENERGISA.

Local: Transmissão online
Dia: 02 /06/21
Horário: 9h

Dispõe sobre solicitação de explicações quanto a paralisação dos serviços prestados pela Unidade de Tratamento de Resíduos Sólios - UTRE.

Dispõe sobre solicitação para apresentação de documentação comprobatória, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, através do seu secretário Francisco Silva Lima, do pedido de complementação de doses da vacina contra a Covid - 19, para profissionais da saúde não imunizados.