1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2021
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Autor: Mesa Diretora
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Altera a Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2021
Autor: Arnaldo Barros
Número de Protocolo: 280
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Autoriza a criação de Pipódromos e do Programa educativo de Pipas na rede municipal de educação no âmbito do Município de Rio Branco, e dá outras providências.
Obs.: Parecer da CCJRF pela rejeição da matéria; somente para Ciência Plenária.
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Matéria lida
Obs.: Parecer da CCJRF pela rejeição da matéria; somente para Ciência Plenária.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021
Autor: Mesa Diretora
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Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança do Município de Rio Branco – Acre.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021
Autor: Hildegard Pascoal
Número de Protocolo: 3256
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Dispõe sobre a prioridade no atendimento aos portadores de diabetes que precisam fazer exames, coletas de sangue, ultrassonografia de abdômen em postos de saúde, clínicas, hospitais, laboratórios e similares situados no Município de Rio Branco e dá outras providências.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 122 de 2021
Autor: Michelle Melo
Número de Protocolo: 3874
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Secretaria de Saúde Municipal de Rio Branco representado pelo Secretário Municipal de Saúde o Sr. Francisco Silva Lima, informações referentes a:
Notificação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre possíveis irregularidades na confecção de termos de referências e em processos licitatórios (Preços acima do praticado no Mercado) na Secretaria Municipal de Saúde, nos enviar cópia da notificação enviada pelo órgão fiscalizador.
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Aprovada
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7 - Requerimento nº 123 de 2021
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 3875
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE PESAR aos amigos e familiares de Maria das Graças da Silva Martins, falecida no dia 09 de julho, vítima de infarto.
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Aprovada
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8 - Relatórios nº 2 de 2021
Autor: SEMSA - sapladm
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RELATÓRIO DO 1º QUADRIMESTRE DE 2021, ATIVIDADES REALIZADAS PELA SEMSA NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2021.
Obs.: OF/GAB/SEMSA/N. °600/2021: Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas das Ações de Saúde realizadas no 1º Quadrimestre de 2021; parecer da CCJRF, COFT e CSAS pela aprovação da matéria; somente para Ciência Plenária.
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Matéria lida
Obs.: Parecer da CCJRF, COFT e CSAS pela aprovação da matéria; somente para Ciência Plenária.
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