Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Requerimento nº 144 de 2021
Processo: -
Autor: Michelle Melo
Protocolo: 5717
Turno: -
Texto original
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REQUER AO PREFEITO DE RIO BRANCO, O SENHOR SEBASTIÃO BOCALOM, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA O PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE RIO BRANCO, QUE INFORMA QUE O ATUAL SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO NÃO PODERIA TER SE SUBMETIDO AO PAD (PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR) POR NÃO SER SERVIDOR EFETIVO DA CASA. E QUAL O EMBASAMENTO JURÍDICO QUE DÁ AO SECRETÁRIO ESTA PRERROGATIVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
1 |
Requerimento nº 143 de 2021
Processo: -
Autor: Antônio Morais
Protocolo: 5697
Turno: -
Texto original
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REQUER MOÇÃO DE APLAUSO AO CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI DA 26ª REGIÃO/SECCIONAL ACRE, NA PESSOA DO SEU PRESIDENTE, O SENHOR MÁRCIO SILVA DOS SANTOS, E AOS CONSELHEIROS FEDERAIS, SENHORES MANOEL CLAUDENIR DE ARAÚJO LIMA E FRANCISCO HIGINO DA ROCHA MAIA, COMO TAMBÉM A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA. - - |
Aprovado por unanimidade |