1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2021
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 4223
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EMENTA: Dispõe sobre a divulgação da lei Federal Nº 12.845 de 1º de agosto de 2013- Intitulada popularmente como “Lei do Minuto Seguinte”, por meio da afixação de cartazes e banners no Município de Rio Branco, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2021
Autor: Michelle Melo
Número de Protocolo: 4911
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Dispõe sobre atendimento preferencial, aos doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea, e, ainda, aos inscritos no registo nacional de doadores de medula óssea - REDOME
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autor: Raimundo Castro
Número de Protocolo: 5535
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Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à senhora JESSICA SALLES DE A. M. V. DE LACERDA.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 4 de 2021
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 3º BIMESTRE DE 2021 DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
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Matéria lida
Obs.: APENAS PARA CIÊNCIA EM PLENÁRIO DA APROVAÇÃO NA CCJRF E COFT.
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