1 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2021
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2021
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 6345
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Ambiental, Programa Gerenciamento da Política Ambiental, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 12 – Castrações de cães e gatos, em atendimento a Lei Municipal nº 2396 de 2021; produto: Castrações; metas Físicas: 5.000).
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Aprovado por unanimidade
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3 - Emenda Aditiva nº 2 de 2021
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 6346
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Institucional, Programa Gestão Administrativa, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 29 – Criação da Guarda Municipal; Produto: Guarda Criada e Mantida; Metas Físicas: 1).
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Aprovado por unanimidade
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4 - Emenda Aditiva nº 3 de 2021
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 6347
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Educação, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 13 – Laboratório de Informática; Produto: Laboratórios Montados; Metas Físicas: 23).
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Aprovado por unanimidade
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5 - Emenda Aditiva nº 4 de 2021
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 6348
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Assistência Social, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, e modifica a meta física da Ação Restaurante Popular, mantendo todas as demais. (Ação: 9 – Restaurante Popular;
Produto: Refeições Servidas; Metas Físicas: 1.900.800). (Ação: 16 – Restaurante Popular; Produto: Construção; Metas Físicas: 2).
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Aprovado por unanimidade
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6 - Emenda Aditiva nº 5 de 2021
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 6349
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Educação, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. ( Ação: 14 – Readequação do salário base dos servidores da educação para o salário mínimo vigente ou mais; Produto: Readequação; Metas Físicas: 1).
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Aprovado por unanimidade
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7 - Emenda Aditiva nº 6 de 2021
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 6350
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Rio Branco com Oportunidade de Direitos, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 10 – Ampliação do Atendimento Especializado Ao Autista; Produto: Vagas Ampliadas; Metas Físicas: 350 vagas).
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Aprovado por unanimidade
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8 - Emenda Aditiva nº 7 de 2021
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 6351
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Ambiental, Programa Rio Branco Limpa e Iluminada, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 9 – Implementação de Usina para Transformar 100% do Lixo de Rio Branco em Energia Elétrica; Produto: Usina; Metas Físicas: 1).
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Aprovado por unanimidade
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9 - Emenda Aditiva nº 8 de 2021
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7544
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Agropecuária, Programa Fomento a Comercialização da Produção Rural, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 3 – Construção de Porto Para Escoamento da Produção; produto: Porto Construído e Mantido; metas Físicas: 1)
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Aprovado por unanimidade
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10 - Emenda Aditiva nº 9 de 2021
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7545
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Esporte e Lazer, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 5 – Construção de parque; produto: Construção; metas Físicas: 1)
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Aprovado por unanimidade
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11 - Emenda Aditiva nº 10 de 2021
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7546
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Esporte e Lazer, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 6 – Construção de praças; produto: Construção; metas Físicas: 50)
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Aprovado por unanimidade
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12 - Emenda Aditiva nº 11 de 2021
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7547
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Assistência Social, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Ação: 16 – Programa Serviço de Acolhimento Familiar - SAF; produto: Programa Realizado; metas Físicas: 1)
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Aprovado por unanimidade
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13 - Emenda Aditiva nº 12 de 2021
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7548
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Acrescenta-se ao Anexo II, Eixo Estratégico Social, Programa Educação, do Projeto de Lei do Plano Plurianual 2022- 2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais. (Eixo Estratégico: Social; Programa: Educação; Ação - 13: Equiparar o Salário dos Professores do Município de Rio Branco ao Piso Nacional da Categoria; Produto: Readequação).
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Aprovado por unanimidade
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14 - Emenda Aditiva nº 13 de 2021
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 7549
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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, nos termos do art.110 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Promulga a seguinte emenda:
Anexo: II
Eixo Estratégico: SOCIAL
Programa: Assistência Social
Ação: 18
Produto: Criação da Unidade de Acolhimento para Mulheres Idosas
Unidade: Unidade
Metas Físicas: 01
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Aprovado por unanimidade
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15 - Emenda Aditiva nº 14 de 2021
Autor: N. Lima
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Acrescenta-se ao Anexo, Eixo Estratégico Social, do projeto de Lei Plurianual 2022-2025, a seguinte ação, produto, unidade e metas físicas, mantendo todas as demais.
Eixo Estratégico: SOCIAL
Programa: Assistência Social
Ação: 18
Produto: Criação de Unidade de Acolhimento para os idosos
Unidade: Unidade
Metas Físicas: 01
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Aprovado por unanimidade
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16 - Emenda Modificativa nº 1 de 2021
Autor: Samir Bestene
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ATUALIZA-SE O ANEXO II, EIXO ESTRATÉGICO: SOCIAL, PROGRAMA 0501 - EDUCAÇÃO, AÇÃO 11 - PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (PMAA)
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Aprovado por unanimidade
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17 - Emenda Modificativa nº 2 de 2021
Autor: Samir Bestene
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ATUALIZA-SE O ANEXO II, EIXO ESTRATÉGICO: SOCIAL, PROGRAMA 0501 - EDUCAÇÃO, AÇÃO 12 - FORTALECIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA, DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL 2020-2025
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Aprovado por unanimidade
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18 - Requerimento nº 172 de 2021
Autor: N. Lima
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Requer Moção de Louvor aos servidores desta Casa Legislativa mais longevos no exercício de suas funções: Norma Maria Jovino do
Nascimento, empossada em 1° de janeiro de 1973 e; Marquizete Neves de Lima e Sebastião Ângelo da Silva, ambos nomeados em 1° de mar€o do ano de 1976.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Requerimento nº 173 de 2021
Autor: N. Lima
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA REALIZAÇÃO DE AJUSTES NO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO CIRCULAR Nº12/2021/GAB/SEINFRA.
LOCAL: TRANSMISSÃO ONLINE (ZOOM)
DIA: 27/10/2021
HORÁRIO: 9H
PARA O EVENTO, DEVERÃO SER CONVIDADOS A PARTICIPAR: SOCIEDADE CIVIL, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA, CREA, SINDICATO DAS INDUSTRIAS, FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE PRÉDIOS, UMARB, SEMEIA, DNIT, ACISA, OAB/AC, CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO – CAU E O REPRESENTANTE DO CLUBE DE TIRO.
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Aprovado por unanimidade
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