Resumo (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/11/2021 - 08:10
Encerramento: 04/11/2021 - 12:01



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Mesa Diretora
Presidente: N. Lima / PP
Vice-Presidente: Michelle Melo / PDT
1º Secretário: Antônio Morais / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adailton Cruz / PSB
Antônio Morais / PSB
Arnaldo Barros / PODE
Fábio Araújo / PDT
Francisco Piaba / DEM
Hildegard Pascoal / PSL
Ismael Machado / PSDB
Joaquim Florêncio / PDT
Lene Petecão / PSD
Michelle Melo / PDT
N. Lima / PP
Raimundo Castro / PSDB
Raimundo Neném / PSB
Rutênio Sá / PP
Samir Bestene / PP






Expedientes
Leitura de Matérias:

 

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 785/2021/DEPASA. RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 117/2021, GABINETE VEREADOR HILDEGARD PASCOAL. REFERENTE À REDE DE ESGOTO DA RUA MANOEL, BARATA, BAIRRO BOSQUE.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 622/2021/RBTRANS. RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 03/2021, DE AUTORIA VEREADOR CÉLIO GADELHA.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 626/2021/RBTRANS. ENCAMINHA A RESPOSTA AO ITEM VI DO OFÍCIO/ Nº 768/CMRB/GABPRE.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 747/2021/SMCC. RESPOSTA DE INDICAÇÕES DOS VEREADORES HILDEGARD PASCOAL, JOAQUIM FLORÊNCIO, SAMIR BESTENE, RAIMUNDO CASTRO, EMERSON JARUDE, FRANCISCO PIABA, ISMAEL MACHADO, RUTÊNIO SÁ, E VEREADORA MICHELLE MELO.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 1.249/2021/SAFRA. CONVIDOU TODOS OS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DOS EVENTOS IV FEIRA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA EM HOMENAGEM AO DIA DO FEIRANTE e o III ENCONTRO DE MULHERES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR, QUE FORAM REALIZADOS NOS DIAS 28, 29 E 30 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 2.489/2021/SEINFRA. RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 106/2021/GABINETE VEREADOR EMERSON JARUDE. PROPOSTA DE CUSTO - DRENAGEM NA TRAVESSA MANANCIAL, BAIRRO BELO JARDIM I.

 

Ø  OFÍCIOS/Nºs. 1.591 AO 1595/2021/EMURB. RESPOSTA DE INDICAÇÕES DOS VEREADORES HILDEGARD PASCOAL, FÁBIO ARAÚJO, EMERSON JARUDE, ARNALDO BARROS E VEREADORA MICHELLE MELO, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO, REPOSIÇÃO DA TAMPA DE BUEIRO E CALÇAMENTO.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 637/2021/RBTRANS. ENCAMINHA COMPLEMENTO DE RESPOSTA AO ITEM IV DO OFÍCIO/CMRB/GABPRE/Nº 768/2021.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 1.718/2021/COJUR. ENCAMINHA OS DECRETOS Nºs 1.349 A 1.361, 1365 A 1.370.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 1.719/2021/COJUR. ENCAMINHA OS DECRETOS Nºs 1.371 A 1.373, 1.396 A 1.400, 1.402 E 1.403.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 754/2021/SMCC.  RESPOSTA A INDICAÇÃO DOS VEREADORES JOAQUIM FLORÊNCIO, ARNALDO BARROS, ISMAEL MACHADO, SAMIR BESTENE, RAIMUNDO CASTRO, HILDEGARD PASCOAL, EMERSON JARUDE, VEREADORA LENE PETECÃO E MICHELLE MELO.

 

 

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 1.549/2021/EMURB. SOLICITAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE INTEGRAM O CONSELHO DA EMPRESA MUNICIPAL E URBANIZAÇÃO DE RIO BRANCO, NA REUNIÃO REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021, NA SEDE DA EMURB, ENCAMINHA EM ANEXO A RELAÇÃO DE RUAS JUDICIALIZADAS DO PROGRAMA RUAS DO POVO.

 

Ø  SINDICATO DOS MÉDICOS DO ESTADO DO ACRE – SINDMED/AC. NOTIFICA QUE INICIARÁ UMA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS, POR 30 DIAS, DE 08/11/2021 A 07/12/2021.

 

Ø  OFÍCIO/Nº.  2.536/2021/GAB/SEINFRA.  RESPOSTA AO OF/ N° 014/2021 DO GABINETE DO VEREADOR EMERSON JARUDE, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO NO BECO DO BARBEIRO, BAIRRO VITÓRIA.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 2.537/2021/GAB/SEINFRA.  RESPOSTA DE INDICAÇÃO DO VEREADOR SAMIR BESTENE, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO NA RUA ABUNÃ, BAIRRO PORTAL DA AMAZÔNIA.

 

Ø  OFÍCIO/Nº.  1.617/2021/EMURB.  RESPOSTA DE INDICAÇÃO DO VEREADOR EMERSON JARUDE, REFERENTE À INCLUSÃO DA RUA TABOSA, BECO DO ISAAC, BAIRRO PLÁCIDO DE CASTRO.

 

Ø  OFÍCIO/Nº. 639/2021/GBSUP. RESPOSTA DE INDICAÇÃO DO VEREADOR EMERSON JARUDE, REFERENTE À SOLICITAÇÃO DE PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, NA RUA MINAS GERAIS, BAIRRO IVETE VARGAS.

 

Ø  OFÍCIO/Nº.  644/2021/GBSUP.  EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 7.234/2021 DO VEREADOR EMERSON JARUDE, NA RUA MINAS GERAIS, BAIRRO IVETE VARGAS.

 

Ø  CONVITE ENDEREÇADO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO – PARA RECEBER O PRÊMIO IBVG DO MÉRITO PARLAMENTAR 2021.

 

Ø  OFÍCIO Nº. 1.721/2021/COJUR. ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

 

 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Plenária nº 65 de 2021
Autores:
Ata da 65ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.


Obs.: A presente ata foi retirada de pauta por falta de quórum, na 66ª Sessão Ordinária (ocorrida dia 26/10/2021).
Aprovado por unanimidade
2 - Ata Plenária nº 66 de 2021
Autores:
Ata da 66ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Aprovado por unanimidade
3 - Ata Sessão Extraordinária nº 2 de 2021
Autores:
Ata da 2ª sessão extraordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre – Deliberação para autorização de viagem do Chefe do Executivo Municipal e do Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Sessão Extraordinária nº 2 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Não Votou
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Não Votou
  • Raimundo Castro - Não Votou
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Ata Plenária nº 66 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Ata Plenária nº 65 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Samir Bestene
    Pequeno Expediente

    2 - Antônio Morais
    Pequeno Expediente

    3 - Adailton Cruz
    Pequeno Expediente

    4 - Fábio Araújo
    Pequeno Expediente

    5 - Lene Petecão
    Pequeno Expediente

    6 - Francisco Piaba
    Grande Expediente

    7 - Lene Petecão
    Grande Expediente

    8 - N. Lima
    Grande Expediente




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adailton Cruz / PSB
    Antônio Morais / PSB
    Fábio Araújo / PDT
    Francisco Piaba / DEM
    Hildegard Pascoal / PSL
    Joaquim Florêncio / PDT
    Lene Petecão / PSD
    Michelle Melo / PDT
    N. Lima / PP
    Raimundo Castro / PSDB
    Rutênio Sá / PP
    Samir Bestene / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Veto nº 6 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Executivo Municipal - sapladm
    VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 26/2021, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI N° 27/2021, DE AUTORIA DA VEREADORA LENE PETECÃO, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 12.845, DE 1 DE AGOSTO DE 2013 – INTITULADA POPULARMENTE COMO “LEI DO MINUTO SEGUINTE”, POR MEIO DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES E BANNERS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


    Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO DO VETO
    Rejeitado Integralmente por Unanimidade
    2 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Mesa Diretora
    Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Rio Branco – Acre e dá outras providências.


    Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS SUGERIDAS
    Aprovado por unanimidade
    3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
    Autor: Francisco Piaba
    Número de Protocolo: 6248
    Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, à Convenção Batista Acreana.


    Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO.
    Matéria lida

    Obs.: Apenas para ciência em plenário
    4 - Projeto de Resolução nº 9 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lene Petecão
    Número de Protocolo: 6904
    “Cria a Procuradoria Especial Da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco-Acre e dá outras providências.”


    Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF; COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO COM AS EMENDAS SUGERIDAS
    Aprovado por unanimidade
    5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
    Turno: Único
    Autor: Lene Petecão
    Número de Protocolo: 6075
    Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Antônia Luciléia Cruz Ramos Câmara.


    Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO
    Aprovado por unanimidade
    6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
    Autor: Lene Petecão
    Número de Protocolo: 7036
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Adelino Araújo de Souza.


    Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO
    Aprovado por unanimidade
    7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
    Autor: Samir Bestene
    Número de Protocolo: 7081
    Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Maria Lenita Duarte Aguiar.


    Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF VOTAÇÃO UNÂNIME PELA APROVAÇÃO
    Aprovado por unanimidade
    8 - Requerimento nº 174 de 2021
    Autor: Hildegard Pascoal
    Número de Protocolo: 7679
    Requer Moção de Pesar aos familiares e amigos do Senhor Osvaldo Alves Ribeiro, falecido dia 14 de Outubro de 2021.
    Aprovado por unanimidade
    9 - Requerimento nº 175 de 2021
    Autor: Michelle Melo
    Número de Protocolo: 7693
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA representado pelo Secretário o Sr. Normando Rodrigues Sales, informações referentes a UTRE (Unidade de Tratamento de Resíduos):
    Aprovado por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Veto nº 6 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Requerimento nº 175 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Requerimento nº 174 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 9 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2021
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Lene Petecão - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Rutênio Sá - Sim
  • Samir Bestene - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Michelle Melo / PDT
    Explicações Pessoais

    2 - Fábio Araújo / PDT
    Explicações Pessoais

    3 - Lene Petecão / PSD
    Explicações Pessoais