1 - Veto nº 8 de 2021
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Veto Integral ao Autógrafo nº 32/2021, oriundo do Projeto de Lei nº 34/2021, de autoria do Vereador Adailton Cruz, o qual “Cria na Rede Municipal de Assistência Farmacêutica 24 horas e dá outras providências”.
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
VOTAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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Mantido Integralmente
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Turno: Único
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 1322
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dispõe sobre os requisitos mínimos no tocante a qualificação profissional, para a investidura do cargo de Gestor de Unidade Básica de Saúde - UBS; Policlínicas e Unidades de Referência de Atenção Primária - URAPS no Município de Rio Branco - Acre.
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO.
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO.
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Matéria lida
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO.
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Rutênio Sá
Número de Protocolo: 1515
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Projeto de Lei que regulamenta a Lei n° 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO.
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Matéria lida
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO.
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021
Turno: Único
Autor: Arnaldo Barros
Número de Protocolo: 4128
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SEGUE PROJETO DE LEI, “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO NO ATO DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS”
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO.
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Matéria lida
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF
VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO.
SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES, EM VIRTUDE DO QUE DISPÕE O §2º DO ARTIGO 72, DO REGIMENTO INTERNO.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2021
Autor: Hildegard Pascoal
Número de Protocolo: 7268
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Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Ciclismo.
Obs.: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E COMISSÃO DE ESPORTE.
VOTAÇÃO UNÂNIME
PELA APROVAÇÃO
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2021
Turno: Único
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7309
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Dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Rio-Branquense à senhora Degmar Aparecida Ferreti.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2021
Turno: Único
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7310
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Rio-Branquense ao senhor Francisco Raimundo Frota.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 7311
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Rio-Branquense ao Senhor Enoque Pereira de Araújo.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2021
Turno: Único
Autor: Michelle Melo
Número de Protocolo: 7312
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor José Edson Trombetta.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2021
Autor: Raimundo Castro
Número de Protocolo: 7313
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Concede o Título de cidadão Rio-branquense ao senhor PEDRO DE ALBURQUER FERRAZ
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2021
Turno: Único
Autor: Raimundo Castro
Número de Protocolo: 7314
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Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora ANA MARIA DE OLIVEIRA.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2021
Turno: Único
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 7315
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Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Polyana Caroline de Lima Bezerra.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2021
Turno: Único
Autor: Adailton Cruz
Número de Protocolo: 7317
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Concede o Título de Cidadã Rio-branquense ao Senhor Janilson Lopes Leite.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2021
Turno: Único
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 7318
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Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor José Carlos Bronca.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2021
Turno: Único
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 7319
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Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor Mamed Dankar Neto.
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2021
Turno: Único
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 7320
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Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor Roberto Feres.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2021
Turno: Único
Autor: Emerson Jarude
Número de Protocolo: 7321
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Concede Título de Cidadão Riobranquense ao Senhor Alberto Tapeocy Nogueira.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2021
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 7316
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Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Maria de Jesus Gomes da Silva Cavalcante (Degê Cavalcante).
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2021
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 7322
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Jairo Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2021
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 7394
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Alessandro Mendonça Nassarela.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2021
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 7395
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Leonardo Zanforlin Barbosa.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2021
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 7675
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Concede título de cidadão rio-branquense à senhora Luiza Galvão Lessa
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Aprovado por unanimidade
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2021
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 7676
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Cristovam Pontes de Moura.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2021
Autor: N. Lima
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Carlos Batista da Costa.
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Aprovado por unanimidade
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2021
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 7678
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Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Maria Simone Lima Santos.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2021
Autor: Hildegard Pascoal
Número de Protocolo: 7688
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A concessão do título honorífico de Cidadão Rio-Branquense ao senhor Edivan Maciel de Azevedo, Médico veterinário.
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Aprovado por unanimidade
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2021
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 7689
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Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Eduardo Alberto Charbel
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Aprovado por unanimidade
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2021
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 7690
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Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Creso Machado Lopes
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Aprovado por unanimidade
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
Autor: Adailton Cruz
Número de Protocolo: 7691
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor José Soares de Alencar Filho.
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Aprovado por unanimidade
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