Resumo (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 de dezembro de 2013 e 2.225, de 23 de fevereiro de 2017 e Lei Complementar 54, de 07 de dezembro de 2018 e Lei Complementar 73, de 05 de novembro de 2019".

"Alterar a Lei Complementar n° 112, de 29 de julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".

"Alterar a Lei Complementar n° 131, de 23 de dezembro de 2021, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2022 e dá outras providências".

"Alterar a Lei Complementar n° 130, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal n° 1.330, de 23 de setembro de 1999, que Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente e alterando as competências da SEMEIA e do COMDEMA, e dá outras providências".

"Dispõe sobre as sanções administrativas aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, complementando a Lei n° 1.330 de 23 de setembro de 1999, com suas alterações e dá outras providências".