EXPEDIENTE
31.03.2022
Ø OFÍCIO/ Nº.460/2022/GABPRE/ASSEJUR. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N° 59/2021, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO N° 06/2022, O QUAL O INSTITUI O PROGRAMA OBESIDADE ZERO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ø OFÍCIO/ASSEJUR/GAPRE/N°464/2022. VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 50/2021, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO N° 05/2021, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO N° 05/2021, O QUAL "INSTITUI O PROGRAMA DE ATENÇÃO A PROMOÇÃO E PREVENÇÃO EM SAÚDE BUCAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
