EXPEDIENTE
17.05.2022
Ø OFÍCIO/Nº. 745/2022/ASSEJUR. ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE “DIPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SEFIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Ø OFÍCIO/N°767/2022/ASSEJUR. ENCAMINHA VIA ORIGINAL DE LEIS E AUTÓGRAFOS, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:
1. AUTÓGRAFO N° 11/2022 - O QUAL ORIGINOU A LEI MUNICIPAL N° 2.425, DE 6 DE MAIO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO".
2. AUTÓGRAFO N° 27/2022 - O QUAL ORIGINOU A LEI COMPLEMENTAR N° 148, DE 6 DE MAIO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ø OFÍCIO/Nº. 752/2022/GABPRE/ASSEJUR. ENCAMINHA OS DECRETOS Nºs. 315, 317, 401, 465, 479, 492, 540, 548, 678 E 689/2022.
Ø OFÍCIO/ASSEJUR/GABPRE/N° 775/2022. ENCAMINHA A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Ø OFÍCIO/ASSEJUR/GABPRE/N° 769/2022. ENCAMINHA A ESTA CASA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS".
