1 - Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Dispõe sobre Autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil - SMCC, de 2022, e dá outras providências".
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências".
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2022
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, em favor do Fundo Municipal de Cultura - FMC, e da outras providencias.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2022
Autor: Adailton Cruz
Número de Protocolo: 4289
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“INSTITUI A SEMANA DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA VERTEBRAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2022
Autor: Michelle Melo
Número de Protocolo: 4394
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Projeto de Lei que ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO “PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO”: ATENÇÃO E PROTEÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO/AC.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2022
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 4611
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Institui o DIA MUNICIPAL DO COSPLAY, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de julho.
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Aprovada
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