EXPEDIENTE
11.08.2022
Ø OFÍCIO/Nº. 977/2022/ASSEJUR/GABPRE. ENCAMINHA AS VIAS ORIGINAIS DAS SEGUINTES LEIS: LEI MUNICIPAL Nº 2.437, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 – “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO: ATENÇÃO E PROTEÇÃO”. LEI MUNICIPAL N° 2.438, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 – “INSTITUI A SEMANA DE AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DE COLUNA VERTEBRAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”. LEI MUNICIPAL N° 2.435, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 – “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COSPLAY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI MUNICIPAL N° 2.436, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 – “INSTITUI A CAMPANHA “DEZEMBRO VERDE”: NÃO AO ABONDONO, MAUS TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO”. LEI MUNICIPAL Nº 2.434, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NO MUNICIPIO DE RIO BRANCO – ACRE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE”. LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 179, DE 05 DE AGOSTO DE 2022 – “ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 2.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, E LEI COMPLEMENTAR N° 54, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR N° 73, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019 E LEI COMPLEMENTAR N° 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022”.
