Resumo (93ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/11/2022 - 08:10
Encerramento: 17/11/2022 - 10:16



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: N. Lima / PP
Vice-Presidente: Michelle Melo / PDT
1º Secretário: Antônio Morais / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adailton Cruz / PSB
Antônio Morais / PSB
Célio Gadelha / MDB
Fábio Araújo / PDT
Francisco Piaba / UNIAO
Hildegard Pascoal / UNIAO
Ismael Machado / PSDB
Joaquim Florêncio / PDT
Raimundo Castro / PSDB
Raimundo Neném / PSB
Samir Bestene / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Emerson Jarude Motivos de Força Maior Sessão



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Plenária nº 92 de 2022
Autores:
Ata da 92ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Plenária nº 92 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Célio Gadelha
    Pequeno Expediente

    2 - Francisco Piaba
    Pequeno Expediente

    3 - Raimundo Castro
    Grande Expediente

    4 - Samir Bestene
    Grande Expediente

    5 - Adailton Cruz
    Grande Expediente




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Adailton Cruz / PSB
    Antônio Morais / PSB
    Arnaldo Barros / PODE
    Célio Gadelha / MDB
    Fábio Araújo / PDT
    Francisco Piaba / UNIAO
    Hildegard Pascoal / UNIAO
    Ismael Machado / PSDB
    Joaquim Florêncio / PDT
    Michelle Melo / PDT
    Raimundo Castro / PSDB
    Raimundo Neném / PSB
    Samir Bestene / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
    Autor: Michelle Melo
    Número de Protocolo: 5097
    CONCEDER PRIORIDADE À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA POPULAR DISPONIBILIZADA NO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO.
    Aprovado por unanimidade
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
    Autor: Francisco Piaba
    Número de Protocolo: 5529
    Concede o Título de Cidadão Verde ao Sr. FRANCISCO AGOSTINHO DA COSTA.
    Aprovado por unanimidade
    3 - Projeto de Resolução nº 8 de 2022
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 5367
    Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria da Conceição da Encarnação Silva.
    Aprovado por unanimidade
    4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2022
    Autor: Francisco Piaba
    Número de Protocolo: 5463
    Concede o Prêmio “Mulher Destaque” à Senhora Aline Francisca Lindoso Oliveira.
    Aprovado por unanimidade
    5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2022
    Autor: Arnaldo Barros
    Número de Protocolo: 5465
    INDICO ESTE PROJETO DE RESOLUÇÃO - TITULO DE MULHER DESTAQUE, Á SENHORA FRANCISCA.
    Aprovado por unanimidade
    6 - Projeto de Resolução nº 12 de 2022
    Autor: Michelle Melo
    Número de Protocolo: 5496
    Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Ivete de Jesus Moreira
    Aprovado por unanimidade
    7 - Projeto de Resolução nº 13 de 2022
    Autor: Fábio Araújo
    Número de Protocolo: 5499
    Prêmio Mulher Destaque à Senhora Neiva Azevedo da Silva Tessinari.
    Aprovado por unanimidade
    8 - Projeto de Resolução nº 14 de 2022
    Autor: Antônio Morais
    Número de Protocolo: 5502
    Conceder o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Maria de Fátima Martins Taborga.
    Aprovado por unanimidade
    9 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022
    Autor: N. Lima
    Número de Protocolo: 5526
    PROJETO DE RESOLUÇÃO ____ / 2022 Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Joycia Kactheen Castro e Costa Lima A Câmara Municipal de Rio Branco, nos termos da Resolução nº 08/2015, de 16 de setembro de 2015, aprova: Art. 1° Fica concedido o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Joycia Kactheen Castro e Costa Lima Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Rio Branco, 04 de Novembro de 2022.. Cap. N. Lima Vereador -PP
    Aprovado por unanimidade
    10 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
    Autor: Rutênio Sá
    Número de Protocolo: 5528
    Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO, segue com sua documentação.
    Aprovado por unanimidade
    11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
    Autor: Michelle Melo
    Número de Protocolo: 5150
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Sergio Augusto Gomes Barbosa
    Aprovado por unanimidade
    12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
    Autor: Raimundo Neném
    Número de Protocolo: 5234
    Concessão de título honorífico de cidadão Rio-Branquense, do Sr Carlos Alberto , segue com suas documentação abaixo.
    Aprovado por unanimidade
    13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
    Autor: Ismael Machado
    Número de Protocolo: 5335
    Dispõe sobre a concessão do título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Ana Roberia de Souza Santos.
    Aprovado por unanimidade
    14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
    Autor: Rutênio Sá
    Número de Protocolo: 5338
    Concessão de título honorífico de cidadão Rio-Branquense ao Senhor Ediana Melo, segue com sua documentação.
    Aprovado por unanimidade
    15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
    Autor: Joaquim Florêncio
    Número de Protocolo: 5464
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Fábio Alexandre Marchesi Soler.
    Aprovado por unanimidade
    16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
    Autor: Lene Petecão
    Número de Protocolo: 5522
    Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Sr. PABLO THYAGO BREGENSE DE SOUZA.
    Aprovado por unanimidade
    17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
    Autor: Michelle Melo
    Número de Protocolo: 5523
    Título de Cidadã Rio-branquense a Senhora IVETE DE JESUS MOREIRA
    Aprovado por unanimidade
    18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
    Autor: N. Lima
    Número de Protocolo: 5524
    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ____ / 2022 Concede o Título de Cidadã Rio-branquense ao Senhor ALMIR ANTONIO PAGLIARINI A Câmara Municipal de Rio Branco decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhor ALMIR ANTONIO PAGLIARINI. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2019. Rio Branco, 7 de novembro de 2022. Cap. N. Lima Vereador -PP
    Aprovado por unanimidade
    19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
    Autor: N. Lima
    Número de Protocolo: 5525
    PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ____ / 2022 Concede o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Joycia Kactheen Castro e Costa Lima A Câmara Municipal de Rio Branco decreta: Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadã Rio-branquense à Senhora Joycia Kactheen Castro e Costa Lima Nogueira. Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de dezembro de 2019. Rio Branco, 7 de novembro de 2022. Cap. N. Lima Vereador -PP
    Aprovado por unanimidade
    20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022
    Autor: Arnaldo Barros
    Número de Protocolo: 5527
    TITULO DE CIDADÃO RIO BRANQUENSE - DR BRUNO LOBO
    Aprovado por unanimidade
    21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
    Autor: Ismael Machado
    Número de Protocolo: 5530
    Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Joel Luis Gonzaga da Silva.
    Aprovado por unanimidade
    22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022
    Autor: Ismael Machado
    Número de Protocolo: 5531
    Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Rio-Branquense à Dra. Juliana Caobianco Queiroz Mateus Zanotti.
    Aprovado por unanimidade
    23 - Requerimento nº 117 de 2022
    Autor: Michelle Melo
    Número de Protocolo: 5638
    Moção de Pesar aos amigos e familiares do Sr. Cleomar Santos, falecido no dia 15 de novembro de 2022, no município de Rio Branco.
    Aprovado por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 117 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 16 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 15 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 14 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 13 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 12 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 11 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 10 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Resolução nº 8 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2022
  • Adailton Cruz - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Arnaldo Barros - Sim
  • Célio Gadelha - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Francisco Piaba - Sim
  • Hildegard Pascoal - Sim
  • Ismael Machado - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Michelle Melo - Sim
  • N. Lima - Sim
  • Raimundo Castro - Sim
  • Raimundo Neném - Sim
  • Samir Bestene - Sim