Matérias da Ordem do Dia (100ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Requerimento nº 126 de 2022
Processo: -
Autor: N. Lima
Protocolo: -
Turno: -
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REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 13 H, PARA DEBATER A GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. - Requerimento nº 126 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA, A REALIZAR-SE NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 09 H, PARA DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 65/2022, O QUAL ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA A EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - Requerimento nº 125 de 2022 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de Receita, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 75 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
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Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, ALTERANDO OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR N° 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - Projeto de Lei Complementar nº 55 de 2022 | Aguardando Encaminhamento | 12/09/2022 - |
Aprovado por unanimidade |