Matérias da Ordem do Dia (102ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insitui no âmbito da Administração Pública Municipal de Rio Branco o Plano de Incentivo à Aposentadoria - PIA/2022. - Projeto de Lei Complementar nº 70 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 29/11/2022 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Processo: -
Autor: Lene Petecão
Protocolo: 5980
Turno: -
Texto original
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“Declara de Utilidade Pública A ORGANIZAÇÃO SOCIAL CASA DAS OPORTUNIDADES–OSCO” - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 05/12/2022 - |
Aprovado por unanimidade |