Resumo (103ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 102ª Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

"Altera a Lei Complementar n° 178 de 05 de agosto de 2022, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências".

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arracadação da Receita, em favor da Secretaria Municipal de Educação - SEME e Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências".

Estabelece que nos contratos celebrados pela Administração Pública Municipal, conste cláusula que assegure a reserva do percentual de 5% (cinco por cento) das vagas para pessoas em situação de rua.

“Estabelece diretrizes de retenção de valores para a garantia do pagamento da remuneração dos empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município de Rio Branco – Acre.”

Institui o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco.

Dispõe sobre a publicidade e divulgação prévia, em seu sítio oficial na internet, do cronograma de ações, obras e serviços executados pela Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio de suas secretarias ou por empresas contratadas.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos de MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE BARROS, falecida no do dia 08 de dezembro de 2022, aos 96 anos de idade, em Rio Branco-AC.

Requer a realização de Audiência Pública dia 14 de dezembro, às 14h no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco para discussão e análise do 1° e 2° Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, exercício de 2022.