Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022 em 53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022

Dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem, na forma que especifica.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

 

Observação

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.

VOTAÇÃO UNÂNIME PELA REJEIÇÃO INTEGRAL DA MATÉRIA.

SOMENTE PARA CIÊNCIA DOS PARES.