Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 em 102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (102ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Foi submetido um Projeto de Lei Legislativo com o propósito de estabelecer o Dia
Municipal do Ciclista. Este evento ocorrerá anualmente durante a semana que inclui o
dia 19 de agosto. Isso é respaldado pela Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de
2017, que oficializou o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação