Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023 em 108ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (108ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023
Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória ao Senhor Rogério de Oliveira.
0 PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas disposições da Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei nos termos a seguir:
Art. 1° - Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n° 2.448 de 05 de janeiro de 2023, o Titulo de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA, pela notória e reconhecida contribuição para a preservação da cultura, da História e da Memória do Município.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões "EDMUNDO PINTO DE ALMEIDA NETO"
Rio Branco, 26 de outubro de 2023.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação