Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 em 90ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (90ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Dispõe sobre a disponibilização da bíblia como recurso facultativo nas escolas da rede pública e particular de ensino do município de Rio Branco, estabelecendo diretrizes para seu uso como ferramenta educacional em abordagens históricas, filosóficas, sociológicas, literárias, arqueológico e culturais, garantindo o respeito à diversidade religiosa e à laicidade do Estado.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação