Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024 em 113ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (113ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Dispõe sobre parcelamento do solo rural para fins de geração de energia solar no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação