Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 26 de 2025 em 13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 26 de 2025
Moção de Repúdio contra o Veto nº 38/2024, que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas com deficiência permanente, submetendo-os a reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação