Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 100 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Matéria

Requerimento nº 100 de 2025

Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025, que trata dos direitos e das políticas públicas voltadas às mães atípicas, com a data sugerida para sua realização em 12 de maio de 2025, em alusão à proximidade do Dia das Mães.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação