Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 162 de 2019 em 92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 162 de 2019
REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FALAR SOBRE O ELEVADO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICO DEVIDO A NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 35 DA LEI Nº 5.9991 DE 73, COMBINADO COM O ART.35, §3 E 4, ASSIM COMO O ART. 55 DA PORTARIA 344 DE 98.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação