Matérias da Ordem do Dia (92ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 162 de 2019
Processo: -
Autor: Laércio da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA FALAR SOBRE O ELEVADO NÚMERO DE RECLAMAÇÕES DE PROFISSIONAIS FARMACÊUTICO DEVIDO A NÃO OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 35 DA LEI Nº 5.9991 DE 73, COMBINADO COM O ART.35, §3 E 4, ASSIM COMO O ART. 55 DA PORTARIA 344 DE 98. - - |
Aprovada |