Ordem do Dia/Expediente: 1 - Veto nº 5 de 2025 em 59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Veto nº 5 de 2025
Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 22/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que deu origem ao Autógrafo n.º 27/20285, o qual "Dispõe sobre a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Rio Branco, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenção, conscientização e erradicação dessas práticas no âmbito doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação