Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 em 59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (59ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação