Ordem do Dia/Expediente: 31 - Emenda nº 32 de 2025 em 62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Emenda nº 32 de 2025
Acrescenta ao art. 3º do Capítulo II - Das Prioridades e metas da administração Pública Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 assegura recursos para a aplicação da Lei nº 2.562/2025 que: Institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque na rede municipal de ensino.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação