Matérias da Ordem do Dia (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

"Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".

Acrescenta o Anexo II de Prioridades e Metas para o exercício
de 2026, referente ao Programa de Prevenção e Combate à
Violência Doméstica e Intrafamiliar, ao Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco.

Emenda modificativa, altera o Art. 16 da LDO.

Inclusão do programa meu primeiro negócio.

EMENDA ADITIVA Nº01:
Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo Saúde Bem-Estar e Saneamento, Programa Saúde da Gente com objetivo de formação de Servidores Municipais por meio da capacitação continuada e acompanhamento da saúde e bem-estar. Uma ação para a Valorização e qualificação dos servidores
públicos municipais através do curso de capacitação intensiva de libras, em cumprimento do
DECRETO nº890 de 10 de julho de 2014.

EMENDA ADITIVA Nº02: Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, Programa Saúde da Gente, com objetivo de ampliar o acesso e a eficiência da atenção primária em saúde da Mulher, a fim de promover atendimento especializado e tratamento às elas em fase de menopausa ou em climatério.

EMENDA ADITIVA Nº03: Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo Meio Ambiente, Programa 601, com objetivo de Fortalecer o Departamento de Gestão Animal (Cuidados da Causa Animal), Departamento recém criado pela SEMEIA, que necessita de fundos para desenvolver projetos nos cuidados com a causa animal, criar e implementar a política Municipal de bem-estar animal no nosso Município.

EMENDA ADITIVA Nº04: Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo Educação Plena, Programa Mais Educação – Garantir a Promoção da Saúde dos alunos da Rede Municipal, com objetivo de incluir ações específicas de promoção da saúde mental para alunos do ensino fundamental através da presença permanente de psicólogo e assistente social na Escola.

EMENDA ADITIVA Nº05: Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento básico, Programa Saúde da Gente, com objetivo de ampliar ações de Vigilância em Zoonozes, em saúde para benefício da Causa Animal do Município de Rio Branco, a fim de promover reforma e ampliação do espaço, capacitação e contratação de profissionais para atendimento especializado na Causa Animal no Departamento de Controle de Zoonoses em Rio Branco AC.

EMENDA ADITIVA Nº06: Fica acrescentado ao Anexo I, eixo Saúde Bem-estar e Saneamento, Programa: Saúde da Gente com objetivo de Implantar nos maiores bairros do municipio “O Espaço Sênior” a fim de desenvolver ações específicas voltadas à promoção da saúde mental e social de pessoas em fase de aposentadoria ou já aposentadas, em situação de vulnerabilidade emocional, sensação de deslocamento ou abandono. O Espaço Sênior deverá oferecer atividades diárias como oficinas de bordado, jogos de mesa, aulas de culinária, contação de histórias, bibliotecas, práticas esportivas, hidroginástica e demais ações que estimulem a convivência, autoestima, integração comunitária e o envelhecimento saudável.”

EMENDA ADITIVA Nº07: Fica acrescentado ao Anexo I, eixo Saúde Bem-Estar e Saneamento, Programa Saúde da Gente com objetivo de ampliar a oferta de serviços de saúde à população rural e ribeirinha, o Programa Saúde Itinerante regularmente nos ramais, regiões ribeirinhas e bairros mais afastados no Município de Rio Branco.

EMENDA ADITIVA Nº08: Fica acrescentado ao Anexo I, Eixo Habitação e defesa social, Programa: Plano Municipal de Habitação de Interesse Social com objetivo de promover a melhoria da infraestrutura urbana por meio da pavimentação, recuperação a manutenção de vias públicas, visando garantir a mobilidade segura, eficiente a acessível, além de contribuir para o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população no Bairro Conquista

Acrescenta no Anexo I, Eixo: Cidadania, Assistência e
inclusão social, Programa Rio Branco com oportunidade, do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescentar no Anexo I, Eixo Estratégico: Cultura, esporte e
lazer – Programa Cidade em Movimento — Esporte e lazer
para todos, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta no Anexo I, Eixo Infraestrutura, mobilidade
urbana e transporte público, Programa Cidade em
movimento, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Substituir ações do Anexo I, Eixo: Cidadania, Assistência e
inclusão social, Programa Rio Branco com oportunidade, do
Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026.

Substituir o Programa e ações no Anexo I, Eixo Estratégico:
Cultura, esporte e lazer, do Projeto de Lei Complementar nº
11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2026.

Substituir no Anexo I, Eixo Estratégico: Cultura, esporte e
lazer – Programa Rio Branco Viva: Cultura, Memória e
Criatividade, a ação 1, do Projeto de Lei Complementar nº
11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2026.

Substituir ações do Anexo I, Eixo: Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte púbico, Programa Cidade em movimento, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026.

Substituir ação no Anexo I, Eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural, Programa Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação, do Projeto de Lei Complementar
nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta no Anexo I, Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Programa Cidade em movimento, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta o Anexo I, Eixo Estratégico: Saúde, Bem-Estar e Saneamento, Programa 0202 Ação 1 – Atenção Especializada em Pneumologia Pediátrica, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Ementa aditiva à LDO ano de execução 2026. Adiciona o Programa Municipal de Apoio Respiratório Infantil

EMENDA ADITIVA Inclui ação no Anexo de Prioridades e Metas da LDO 2026 para criação do Programa “SOS Parques”, destinado à revitalização, manutenção e segurança dos parques públicos municipais.

Acrescenta a ação 26 no eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento do anexo I do Projeto de Lei Complementar N° 11/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2026 e dá outras providências.

Acrescenta o Anexo de Prioridades e Metas para 2026, referente ao Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social – FUMSEG, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco para o exercício de 2026.

Acrescenta o Anexo III de Prioridades e Metas para o exercício de 2026, referente às ações do Departamento de Política para as Mulheres, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Rio Branco.

Acrescenta inciso ao art. 3º do Capítulo II – Das Prioridades e Metas da Administração Pública Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 ao fortalecimento da agricultura familiar.

Acrescenta ao art. 3º do Capítulo II - Das Prioridades e metas da administração Pública Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 assegura recursos para o plano municipal de prevenção e combate às enchentes e alagações.

Acrescenta ao art. 3º do Capítulo II - Das Prioridades e metas da administração Pública Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 a valorização dos servidores da educação municipal.

Acrescenta ao art. 3º do Capítulo II - Das Prioridades e metas da administração Pública Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 assegura recursos para a aplicação da Lei nº 2.562/2025 que: Institui os títulos Aluno Nota 10 e Professor Destaque na rede municipal de ensino.

Acrescenta o art. 6º do Capítulo II - Das Prioridades e metas da administração Pública Municipal do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 - assegura a manutenção de políticas públicas de apoio às mães atípicas e suas famílias.

Modifica a Ação nº 07 no Eixo Saúde, Bem-Estar e Sanea-mento do Anexo I, Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orça-mentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta o produto na Ação 17, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta o produto na Ação 19, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta o produto na Ação 20, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 22, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 23, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 24, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a Ação nº 11 no Eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural do Anexo I, Programa “Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 14, do Anexo I, Eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural do Anexo I, Programa “Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 15, do Anexo I, Eixo Desenvolvimento Econômico e Produção Rural do Anexo I, Programa “Produção Rural com Sustentabilidade e Inovação”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da Ação 04, do Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da Ação 11, do Anexo I, no Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da Ação 12, do Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 13, no Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Adiciona a ação 11, do Anexo I, no Eixo Estratégico Meio Ambiente, Programa “Cidade Limpa e Sustentável” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Adiciona a ação 28, do Anexo I, no Eixo Estratégico Cida-dania, Assistência e inclusão social, Programa “Rio Branco com oportunidade” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Adiciona a ação 06, do Anexo I, no Eixo Estratégico Gestão Pública moderna, íntegra e eficiente, Programa “Governança e Transformação da Gestão Pública” do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 1, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 2, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 3, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 5, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamen-tárias para o exercício de 2026.

Modifica a meta física da ação 5, do Anexo I, do Programa “Cidade em Movimento – Esporte e lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamen-tárias para o exercício de 2026.

Adiciona a ação 07, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Adiciona a ação 08, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Adiciona a ação 09, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Adiciona a ação 10, ao Programa “Cidade em Movimento – Esporte e Lazer para todos”, do Eixo Estratégico “Cultura, Esporte e Lazer”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercí-cio de 2026.

Modifica a Ação nº 23, do Programa “Mais Educação”, do Eixo Estratégico “Educação Plena”, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta o produto na Ação 21, do Anexo I, Eixo Saúde, Bem-Estar e Saneamento, do Programa “Saúde da Gente”, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretri-zes Orçamentárias para o exercício de 2026.

Acrescenta a Ação 14, no Programa “Mobilidade Urbana Sustentável e Inteligente”, do Eixo Infraestrutura, mobilidade urbana e transporte público, Anexo I, do Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

EMENDA ADITIVA Nº12: Fica acrescentado ao Anexo I,
Eixo: Saúde Bem-estar e Saneamento Básico,
Programa: Saúde da Gente
Objetivo: Qualificar a atenção primaria ampliando o acesso e a resolutividade dos serviços de saúde visando a integralidade da atenção e cuidado com equidade.
Ações: promover a articulação intersetorial entre a Escola, o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Unidade de Saúde.

EMENDA ADITIVA Nº13: Fica acrescentado ao Anexo I,
Eixo: Meio Ambiente,
Programa 601 – Gerenciamento de Política Ambiental
Objetivo: Promover a proteção, controle, fiscalização, gerenciamento a educação ambiental com vistas ao desenvolvimento sustentável, garantindo à população de Rio Branco uma melhor qualidade de vida.
Ação: Implantar a primeira Clínica Ambulatorial Pública Municipal de Cuidados Veterinários
Metas físicas: 200 atendimentos ambulatorial na clínica (consultas, primeiros socorros, emergências, exames).
01 mutirão de vacinação
01 mutirão de castração/mês

Adiciona a ação 5, ao programa “Governança e Transformação da Gestão Pública”, do eixo estratégico “Gestão pública moderna, Integra e eficiente” - Anexo I, do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

Acrescenta o Anexo I, Eixo Estratégico: Cultura, Esporte e Lazer, Programa Rio Branco Viva: Cultura, Memória e Criatividade, Ação - Criação e Fomento do Circuito Municipal de Esportes Equestres em Rio Branco, do Projeto de Lei Complementar n° 11/2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025.

EMENDA MODICAFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025

Altera a Lei Complementar nº 1.508, de 08 de dezembro de 2003 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização da Criação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ, para a Secretaria Municipal de Educação e dá Outras Providências.

INSTITUI O SUBSÍDIO REEMBOLSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA MUNICIPAL AOS PRODUTORES RURAIS DE BASE FAMILIAR E SUAS ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS, E CRIA A PATRULHA MECANIZADA, NO ÂMBITO DE RIO BRANCO, ESTADO ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 2° Bimestre, e o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre, do exercício de 2025.

Solicitação de moção de aplausos - Dia do Rock para 8 pessoas.