Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 295 de 2025 em 90ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (90ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 295 de 2025
EM ATENÇÃO AO OFÍCIO/SEJUR/GABPRE/Nº387/2025, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140 DE 29 DE ABRIL DE 2022 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação