Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 59 de 2020 em 23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Requerimento nº 59 de 2020
Requer que seja encaminhado ao PROCON/AC, solicitação para que envie à Câmara Municipal de Rio Branco as seguintes informações:
- Relação dos estabelecimentos comerciais que foram fiscalizados, a partir da publicação do Decreto Governamental Nº 5.465 DE 16/03/2020, que Dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Estado do Acre, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2.
- Relação das empresas que sofreram algum tipo de sanção, especificando por empresa o tipo de sanção aplicada.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação