Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto nº 4 de 2026 em 12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Veto nº 4 de 2026
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 101/2025, que deu origem ao autógrafo n° 117/2025, o qual "Dispõe sobre a instituir no âmbito municipal de Rio Branco - AC, a Semana Municipal da mãe atípica", a ser realizada anualmente na terceira semana de maio e dá outras providências".
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação