Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Projeto de Lei - "Infância Protegida" para Estabelecimentos Culturais, Educacionais de Lazer e Comerciais que adotem práticas de Proteção contra a Adultização de Crianças e Adolecentes e dá outra providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação