Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025 em 32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Projeto de Lei - cria no âmbito do Município de Rio Branco - "Ambiente Amigo da Infância", destinado a reconhecer estabelecimentos e instituições que adotem práticas de proteção contra a adultização e hipersexualização e dá outras providências
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação